Antiga Cadeia

Endereço: Comendador Freitas, esq. Trav. Tiradentes, nº12

Cidade: Piratini 

Proprietário Atual: Propriedade Particular

Portaria: 27/86 de 18.11.86

Número do Processo: 52055-19.00 SEC/84

Número de inscrição do Livro Tombo: 43 - Livro Tombo Histórico

Data de inscrição no Livro Tombo: 21/12/1992

Data de publicação em D.O.: 11/12/1986

Informações históricas:

A construção da cadeia de Piratini inicia imersa em um contexto de transformações no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, debatido na capital da província desde a década de 1830, quando o Código Criminal do país aludia, em seu artigo 49, ao caráter correcional que as prisões deveriam ter. Para atender à determinação da Lei, a província passa a legislar para atingir a reforma penitenciária, que veio a se concretizar na década de 1850 com o início do funcionamento da Casa de Correção de Porto Alegre.

Doado por Vicente Caetano da Silva e esposa em julho de 1855, o terreno situado à Rua Comendador Freitas, nº 341, de esquina com a Travessa Tiradentes, foi utilizado no mesmo ano para a construção de uma cadeia pública para o Município de Piratini, uma vez que a casa que servira até então de prisão era pequena e insalubre. Arrematada por Pascoal Regio, a obra deveria ser entregue pronta 34 meses após sua arrematação, ocorrida em março do mesmo ano.

Apesar da fiscalização por parte da Comissão Consultiva, a conclusão da obra teve um atraso significativo. A partir dos relatórios enviados por parte dos fiscais, bem como de outros ofícios remetidos a partir de 1859 à presidência da província pelo chefe de polícia de Piratini, José Antonio Vaz de Carvalhais, pelo alferes de obras públicas, Alexandre da Silva Brandão, e pelo major inspetor de obras, José Maria Pereira de Campos, tem-se conhecimento de que o atraso se deveu à falta de alguns materiais para a sua construção, como portas e escadas. A obra findou efetivamente apenas em 1862, quando as partes faltantes foram colocadas.

Informações arquitetônicas:

Prédio construído em alvenaria revestido com argamassa de cal e areia, com cobertura de telhas capa-e-canal e beiral, portas envidraçadas, janelas com caixilhos de guilhotina e escuros internos. O passeio na totalidade da Rua Tiradentes é elevado e a pavimentação é em pedras tipo pé de moleque. O prédio da cadeia nunca foi utilizado com o propósito pelo qual foi construído.

Fontes: Processo de tombamento.